No campo da saúde, um erro pode ter consequências graves para os pacientes, levantando questões sobre a responsabilidade civil dos hospitais e os direitos dos consumidores. Com base no Código Civil Brasileiro de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), é...
No universo das relações de consumo, um cenário temido pelos consumidores é o de adquirir um produto com vícios ocultos, ou seja, defeitos que não são facilmente perceptíveis no momento da compra. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro está aí para...
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo sistema previdenciário brasileiro. Ela garante a proteção social aos trabalhadores que atingem determinada idade e tempo de contribuição. Com as mudanças introduzidas pela Lei Previdenciária de...
