- Termos
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leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis
locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, por favor não usar ou acessar
este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas
comerciais aplicáveis. - Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou
software) no site Dr. Fábio Martins Adv, apenas para visualização transitória pessoal e não
comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença,
você não pode:
1. Modificar ou copiar os materiais;
2. Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou
não comercial);
3. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer material contido no site Dr.
Fábio Martins Adv;
4. Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhar’ os materiais em qualquer outro
servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser
rescindida por Dr. Fábio Martins Adv a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses
materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua
posse, seja em formato eletrônico ou impresso. - Isenção de Responsabilidade
1. Os materiais no site da Dr. Fábio Martins Adv são fornecidos ‘como estão’. Dr. Fábio Martins
Adv não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as
outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização,
adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de
direitos.
2. Além disso, o Dr. Fábio Martins Adv não garante ou faz qualquer representação relativa à
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outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site. - Limitações
Em nenhum caso o Dr. Fábio Martins Adv ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer
danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos
negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Dr. Fábio Martins Adv,
mesmo que Dr. Fábio Martins Adv ou um representante autorizado da Dr. Fábio Martins Adv tenha
sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições
não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos
conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
- Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site da Dr. Fábio Martins Adv podem incluir erros técnicos, tipográficos ou
fotográficos. Dr. Fábio Martins Adv não garante que qualquer material em seu site seja preciso,
completo ou atual. Dr. Fábio Martins Adv pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a
qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Dr. Fábio Martins Adv não se compromete a
atualizar os materiais. - Links
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Modificações
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serviço.
Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis, Dr. Fábio Martins Adv
e você se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva do tribunal de justiça de Santa
Catarina, SC.
Informações Institucionais e de Contato
Advogado / OAB: Dr. Fábio Martins — OAB/SC 49.652
CNPJ: 44.647.221/0001-21
Endereço: Rua Aldo Pitigliani, 350 — Village Imbituba, SC
Contato: E-mail: drfabiomartinsadv@gmail.com |
Tel/WhatsApp: (48) 9.9991-9533
Áreas de Atuação: Cível, Previdenciária, Direito do Consumidor, Direito e Saúde