O que são Danos Morais? 

Os danos morais são uma forma de reparação civil que visa compensar o sofrimento emocional ou psicológico causado a uma pessoa devido a uma ação, ou omissão de outra.

No Brasil, a Constituição Federal e o Código Civil garantem a proteção dos direitos de personalidade, como a honra, a imagem e a privacidade.

Quando esses direitos são violados, a vítima pode buscar indenização por danos morais.
Essa compensação não tem o objetivo de enriquecer a vítima, mas sim de amenizar o sofrimento e servir como um alerta para que o ofensor não repita a conduta.

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Dr. Fábio Martins

OAB/SC 49.652

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