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O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição complexa que requer intervenções especializadas e, muitas vezes, custosas. No contexto brasileiro, os direitos dos autistas em relação aos planos de saúde são fundamentais para garantir acesso adequado a...
O regime de bens é um conjunto de regras que definem a propriedade dos bens adquiridos por um casal durante o casamento ou união estável. O regime de bens escolhido pelos cônjuges ou companheiros irá determinar como esses bens serão partilhados em caso de divórcio ou...
Olá Nobres Leitores, Cliente e Amigos. No dia a dia de um escritório de advocacia são várias as dúvidas que são trazidas pelos clientes. Essas dúvidas, para serem respondidas, exigem do profissional do direito o conhecimento da legislação (leis), da doutrina...
Olá Nobres Amigos, Leitores, Clientes. Nos dias atuais, um dos assuntos com maior relevância é “um tal de” Planejamento Sucessório. Para esclarecer, o planejamento sucessório é um conjunto de medidas tomadas em vida para organizar a transmissão de bens e direitos após...
Olá Nobres Amigos, Leitores, Clientes. Essa, por incrível que pareça, é uma dúvida corriqueira em escritórios de advocacia. No intuito de desmistificar alguns mitos com relação a pensão alimentícia é que nos propomos a fazer alguns artigos explicando de forma...
Olá Nobres Leitores. Diariamente, no nosso escritório de advocacia, surgem diversas dúvidas com relação as obrigações relacionadas a pensão alimentícia. No artigo publicado anteriormente falamos sobre os aspectos gerais e os mistérios da obrigação alimentar, no...
No contexto do Direito de Família no Brasil, a pensão alimentícia desempenha um papel crucial na garantia do sustento de indivíduos que, por razões diversas, não possuem os meios necessários para prover seu próprio sustento. Este artigo explora os aspectos essenciais...
Cada dia mais a utilização de veículos automotores, como motos, carros, caminhões, vans, ônibus, esta ligada ao dia a dia da população mundial. Não é à toa que existe a necessidade da existência de regulamentos e leis para fazerem com que o trânsito tenha uma ORDEM, e...
Para que uma mulher desempregada tenha direito ao salário maternidade no Brasil, ela precisa preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. CONCEITO: O salário maternidade é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social no...
Conceito: O divórcio é o processo legal pelo qual um casal põe fim ao seu casamento. Em que vias é possível fazer o Divórcio? O Divórcio pode ser realizado de forma direita, ou seja, não há mais necessidade de comprovar que os conjugues estavam separados de fato por...
DR. FÁBIO MARTINS
Advogado Civil, Previdenciário, Direito do Consumidor e Saúde .
Realiza atendimento online e em seu escritório sediado na cidade de Imbituba/SC.