Olá Nobres Amigos, Leitores, Clientes.

Essa, por incrível que pareça, é uma dúvida corriqueira em escritórios de advocacia.

No intuito de desmistificar alguns mitos com relação a pensão alimentícia é que nos propomos a fazer alguns artigos explicando de forma rápida algumas questões.

Aspectos iniciais

A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos no qual ambos os pais têm a responsabilidade de cuidar da criança, mesmo que não vivam juntos. Nesse modelo, os pais dividem as decisões sobre a vida do filho, como educação, saúde e lazer.

Apesar de ser uma modalidade de guarda que visa a igualdade entre os pais, a guarda compartilhada não afasta o direito do menor a receber pensão alimentícia. Isso porque a pensão alimentícia é um direito fundamental da criança, independentemente da modalidade de guarda.

O Código Civil de 2022, em seu artigo 1.584, estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. O artigo 1.694 do mesmo diploma legal estabelece que os alimentos são devidos para atender as necessidades do menor, tais como alimentação, educação, saúde, vestuário, recreação, entre outros.

Portanto, mesmo que os pais tenham a guarda compartilhada, eles continuam tendo o dever de contribuir para o sustento do filho. O valor da pensão alimentícia será determinado pelo juiz, levando em consideração as necessidades do menor e a capacidade financeira dos pais.

A importância da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é importante para garantir o bem-estar do menor. Ela permite que a criança tenha acesso a uma alimentação adequada, educação de qualidade, saúde e lazer.

No caso da guarda compartilhada, a pensão alimentícia pode ser utilizada para custear despesas que não sejam divididas igualmente pelos pais, como atividades extracurriculares, plano de saúde ou escola particular.

A pensão alimentícia também pode ser importante para garantir a igualdade de oportunidades entre os filhos. Se um dos pais tiver uma renda superior ao outro, a pensão alimentícia pode ajudar a compensar essa diferença e garantir que o filho tenha as mesmas oportunidades, independentemente da renda dos pais.

Conclusão

O direito do menor a receber pensão alimentícia é um direito fundamental, independentemente da modalidade de guarda. A pensão alimentícia é importante para garantir o bem-estar do menor e a igualdade de oportunidades entre os filhos.

Artigo escrito por Fábio Martins, advogado.

OAB/SC 49.652

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