A aposentadoria é um dos principais benefícios previdenciários, garantindo ao trabalhador um rendimento após anos de contribuição ao INSS. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com seus requisitos específicos.
Principais Tipos de Aposentadoria:
- Aposentadoria por Idade:
Requisitos: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Características: Foco na idade do segurado, com um tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Requisitos: Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Características: Baseada no tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima (para quem já tinha direito antes da reforma da previdência).
- Aposentadoria Especial:
Requisitos: Tempo de contribuição reduzido para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
Características: Não exige idade mínima, mas requer comprovação de exposição a agentes nocivos.
- Aposentadoria por Invalidez:
Requisitos: Incapacidade permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica.
Características: Concedida quando o segurado não pode ser reabilitado para outra função.
Dica: Planejar a aposentadoria com antecedência é fundamental. Mantenha suas contribuições em dia e consulte um especialista para entender qual modalidade é mais vantajosa para você.
Artigo escrito por Fábio Martins, advogado.
OAB/SC 49.652
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