Danos Morais em Relações de Consumo

Problemas com produtos ou serviços podem gerar danos morais, especialmente quando o consumidor é tratado desrespeitosamente ou tem seus direitos violados.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores brasileiros e estabelece que práticas abusivas, como a recusa injustificada de atendimento ou a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, podem gerar indenização por danos morais.

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