O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma situação delicada que pode causar sérios transtornos para o alimentado, que depende desse recurso para seu sustento. Felizmente, a legislação brasileira oferece mecanismos para lidar com essa questão e garantir que o direito à pensão seja respeitado. Veja o que pode ser feito:

• Diálogo Inicial:

Antes de tomar medidas legais, é recomendável tentar um diálogo com o alimentante para entender o motivo do atraso e buscar uma solução amigável. Muitas vezes, dificuldades temporárias podem ser resolvidas com um acordo entre as partes.

• Execução Judicial:

Se o diálogo não resolver, o próximo passo é entrar com uma ação de execução de alimentos. Essa ação visa cobrar judicialmente os valores devidos, podendo resultar em penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias do devedor.

• Prisão Civil:

Em casos de inadimplência reiterada, a legislação prevê a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos. Essa medida é considerada extrema e busca coagir o devedor a cumprir sua obrigação.

• Atualização dos Valores:

Os valores em atraso devem ser atualizados monetariamente, considerando juro e correção, para que o alimentado não sofra prejuízos financeiros.

• Assistência Jurídica:

É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para conduzir o processo de execução de alimentos e garantir que os direitos do alimentado sejam plenamente respeitados.

O atraso no pagamento da pensão alimentícia é uma questão séria, e a legislação oferece ferramentas eficazes para assegurar que o alimentado receba o que lhe é devido. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, é sempre recomendável buscar a assistência de um advogado.